Leis Ordinárias
Lei 10/2022Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU e dá outras providências Publicada em 05 de Maio de 2022 |
Lei 09/2022Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Palmeirais, e dá outras providências Publicada em 05 de Maio de 2022 |
Lei 08/2022Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Palmeirais e dá outras providências Publicada em 05 de Maio de 2022 |
Lei 07/2022Dispõe da criação do Programa "Amigo do Esporte e do Lazer", no Município de Palmeirais. Publicada em 29 de Abril de 2022 |
Lei 06/2022Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação Ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias Publicada em 29 de Abril de 2022 |
Lei 05/2022Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Publicada em 27 de Abril de 2022 |
Lei 04/2022Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo a Lei Municipal Nº 007/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009 e dá outras Providências Publicada em 13 de Abril de 2022 |
Lei 03/2022Dispõe sobre a instituição da semana municipal da juventude e da outras providências. Publicada em 28 de Março de 2022 |
Lei 02/2022Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Palmeirais e dá outras providências Publicada em 28 de Março de 2022 |
Lei 01/2022Dispõe sobre a autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Palmeirais e dá outras Providências Publicada em 21 de Fevereiro de 2022 |