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Atos que apreciam as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento

Decreto Legislativo nº 12, de 26 de agosto de 2020: Dispõe sobre a aprovação do julgamento de regularidade do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente às Contas de Gestão da Prefeitura de Palmeirais, referente ao exercício de 2013, período de 01/03/2013 a 06/08/2013.
Decreto Legislativo nº 8, de 03 de agosto de 2020: Dispõe sobre a não aprovação do julgamento de irregularidade do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente às Contas de Gestão da Prefeitura de Municipal de Palmeirais, referente ao exercício de 2012, períodos de 01/01/2012 a 13/07/2012 e 10/08/2012 a 31/12/2012, de responsabilidade do Ex-Prefeito Márcio Soares Teixeira.
Decreto Legislativo nº 9, de 03 de agosto de 2020: Dispõe sobre a aprovação do julgamento de regularidade do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente às Contas de Gestão da Prefeitura de Palmeirais, referente exercício de 2012, período de 13/07/2012 a 09/08/2012.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de junho de 2020: Dispõe sobre a rejeição do PARECER PRÉVIO DO Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre às Contas de Gestão da Prefeitura de Palmeirais-PI, referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Marcio Soares Teixeira
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de abril de 2015: Dispõe sobre a manutenção do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí às Contas de- Governo da Prefeitura de Palmeirais, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Márcio Soares Teixeira
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de setembro de 2013: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EX-PREFEITO MARCIO SOARES TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS/PI, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2011: JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, OPERACIONAL E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de julho de 2010: JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, OPERACIONAL, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI